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TERMOS E CONDIÇÕES

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização regulam a utilização do website com o endereço atual https://25linhas.pt. A 25LINHAS é propriedade de Carlos Edgar Oliveira – Unipessoal Lda,, com sede localizada em Almada e número de identificação de pessoa coletiva 509288405.

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições regulam o uso deste website e as compras efetuadas através da loja online. Ao realizar uma encomenda, o cliente declara aceitar integralmente os presentes termos.

3. Produtos

A 25LINHAS é especialista no setor das artes decorativas, retrosarias e papelarias.

4. Conteúdos

Através do website, a 25LINHAS disponibiliza aos utilizadores acesso a diversos conteúdos, informação e dados disponibilizados pela 25LINHAS ou por terceiros seus parceiros (“Conteúdos”).

A 25LINHAS reserva-se o direito de modificar a qualquer altura a apresentação, a configuração e localização do website e/ou os seus Conteúdos, assim como as correspondentes condições de acesso e utilização. A 25LINHAS não garante que os Conteúdos proporcionados através do website sejam sempre corretos, completos ou atualizados.

No website da 25LINHAS poderão vir a ser disponibilizadas ligações (“Links”) para websites e conteúdos disponibilizados por terceiros.

Com a inclusão de Conteúdos de terceiros no website, a 25LINHAS não se torna editora dos mesmos pelo que não garante nem se responsabiliza pela sua licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade. Na medida do permitido por lei, a 25LINHAS não será responsável por quaisquer danos e prejuízos que possam advir de (i) possível infração de direitos de terceiros, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade, e/ou atualidade dos Conteúdos proporcionados por terceiros; (ii) inadequação para qualquer finalidade e defraudamento das expectativas geradas pelos Conteúdos; (iii) decisões ou ações tomadas pelo Utilizador confiando nos referidos Conteúdos.

A 25LINHAS reserva-se o direito de remover e/ou bloquear o acesso a quaisquer Conteúdos no caso de ter conhecimento efetivo de que tais Conteúdos são ilegais ou infringem direitos de terceiros, ou no caso de lhe ser ordenado por decisão judicial ou ordem administrativa.

5. Encomendas

O cliente deverá seguir todos os passos do processo de compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. Após a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo da compra efetuada.

6. Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

A encomenda só será processada após confirmação de pagamento.

7. Expedição e Entregas

A loja 25LINHAS realiza envios para todo o mundo. O tempo de entrega poderá variar consoante o destino e o método de envio selecionado. Os prazos indicados são estimativas e podem ser alterados por fatores externos à loja.

8. Trocas e Devoluções

A política de trocas e devoluções encontra-se disponível em: Política de Trocas e Devoluções.
Recomendamos a leitura atenta antes de efetuar uma encomenda.

9. Responsabilidade

A 25LINHAS não se responsabiliza por danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso ao website ou à sua funcionalidade.

10. Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11. Apoio ao Cliente

Para qualquer questão, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente através do seguinte e-mail:
geral@25linhas.pt

12. Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr